TERMOS DE USO — ACN TECNOLOGIA

Última atualização: 21 de outubro de 2026
Bem-vindo à ACN Tecnologia!
Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização do nosso site, acesso às informações disponibilizadas e solicitação de serviços de Tecnologia da Informação.
Ao utilizar o site da ACN Tecnologia, o visitante declara estar ciente destes Termos. A contratação de serviços específicos dependerá da aceitação das respectivas condições comerciais e técnicas.
Recomendamos a leitura atenta deste documento.

1. Apresentação e identificação da empresa

A ACN Tecnologia é uma marca dedicada à prestação de serviços e soluções em Tecnologia da Informação, com foco no atendimento das necessidades tecnológicas de pessoas físicas e jurídicas.
Os serviços são prestados pela pessoa física ou jurídica responsável pela operação, devidamente identificada nas propostas comerciais e nos documentos de contratação.
Dados do responsável:
Nome empresarial: 67.191.988 ALAN CAJUHI NOGUEIRA
CNPJ: 67.191.988/0001-94
Endereço comercial: Rua: Araripe, 366
E-mail de atendimento: contato@acntecnologia.com.br
A ACN Tecnologia compromete-se a manter informações claras sobre seus serviços e canais de comunicação.

O acesso e a utilização do site estão sujeitos às condições descritas neste documento e à legislação brasileira aplicável.
Ao solicitar atendimento ou orçamento, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras e suficientes para a análise de sua solicitação.
A simples navegação no site ou o envio de um formulário de contato não representa contratação automática de serviços.
A contratação ocorrerá mediante aceitação expressa da proposta ou de outro instrumento contratual aplicável.

O site da ACN Tecnologia tem como finalidade divulgar soluções tecnológicas, apresentar informações sobre serviços de TI e disponibilizar canais de comunicação com potenciais clientes.
Dependendo dos serviços efetivamente oferecidos, as soluções poderão abranger:
Suporte técnico e manutenção de equipamentos;
Configuração e administração de redes de computadores;
Instalação e configuração de sistemas;
Consultoria em infraestrutura de TI;
Suporte remoto e presencial;
Implantação e manutenção de soluções tecnológicas.
A disponibilidade de cada serviço dependerá de confirmação pela equipe responsável, conforme a necessidade do cliente e as condições técnicas.

A solicitação de orçamento poderá ocorrer pelos canais disponibilizados oficialmente pela ACN Tecnologia.
O envio de uma solicitação não gera obrigação de contratação para nenhuma das partes.
Antes da contratação, poderão ser informados:
Descrição e escopo do serviço;
Valores e condições de pagamento;
Prazos estimados de execução;
Necessidade de atendimento remoto ou presencial;
Requisitos técnicos e operacionais;
Garantias e condições de suporte aplicáveis;
Eventuais despesas adicionais.
A execução do serviço dependerá da aprovação das condições apresentadas e, quando necessário, da assinatura de contrato específico.

Os serviços serão executados conforme o escopo e os prazos estabelecidos na proposta comercial ou no contrato correspondente.
Os prazos poderão depender da disponibilidade de equipamentos, fornecedores, informações e condições de acesso aos ambientes tecnológicos do cliente.
Caso surjam situações que afetem significativamente o cronograma, a ACN Tecnologia deverá comunicar o cliente e buscar uma solução adequada.
Atividades não previstas no escopo inicialmente aprovado poderão exigir novo orçamento e autorização.
Os níveis de serviço, horários de atendimento e tempos de resposta, quando contratados, serão definidos em documento específico.

Para possibilitar a prestação adequada dos serviços, o cliente deverá:
Fornecer informações corretas sobre os equipamentos, sistemas e infraestrutura envolvidos;
Autorizar formalmente os acessos necessários;
Disponibilizar equipamentos e recursos previamente acordados;
Manter licenças legítimas dos softwares utilizados;
Comunicar problemas conhecidos e restrições técnicas relevantes;
Seguir as orientações de segurança fornecidas durante o atendimento;
Cumprir as condições financeiras contratadas.
O cliente também deverá assegurar que possui autorização legítima para solicitar intervenções nos equipamentos, sistemas e ambientes envolvidos.

Quando necessário, a ACN Tecnologia poderá utilizar ferramentas de acesso remoto para diagnóstico, configuração, manutenção ou suporte técnico.
O acesso remoto somente deverá ocorrer mediante autorização do cliente ou de responsável legitimamente habilitado.
As atividades deverão limitar-se aos procedimentos necessários à execução do serviço contratado.
A ACN Tecnologia deverá adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações acessadas durante o atendimento.
Credenciais fornecidas temporariamente deverão ser utilizadas exclusivamente para as finalidades autorizadas, respeitando as condições de segurança estabelecidas entre as partes.

Determinados procedimentos técnicos, como reinstalações de sistemas, substituição de componentes, formatação de dispositivos e alterações de infraestrutura, poderão representar riscos aos dados armazenados.
Antes de procedimentos que possam afetar informações, as partes deverão definir a necessidade de realização e verificação de backups.
A responsabilidade pela realização de cópias de segurança deverá ser estabelecida conforme o serviço contratado.
O cliente deverá informar previamente a existência de dados críticos e requisitos especiais de recuperação.
A ACN Tecnologia deverá executar os procedimentos com diligência técnica, sem prejuízo das responsabilidades previstas em lei.

Os valores dos serviços serão informados previamente ao cliente por meio de orçamento, proposta comercial ou contrato.
As condições poderão variar conforme a complexidade técnica, duração, deslocamento, necessidade de materiais e demais características do atendimento.
Quaisquer despesas adicionais deverão ser previamente informadas e, quando aplicável, autorizadas pelo cliente.
As condições relativas a vencimentos, parcelamentos e eventuais encargos deverão constar nos documentos de contratação, respeitando a legislação aplicável.

O cancelamento de serviços contratados deverá observar as condições comerciais aceitas pelas partes e a legislação vigente.
Quando aplicável às relações de consumo e às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Os pedidos de cancelamento ou reembolso poderão ser encaminhados pelos canais oficiais de atendimento.
Eventuais valores de restituição serão apurados conforme o caso concreto, a legislação aplicável e as condições válidas do contrato, sem restrição de direitos legais do consumidor.

A ACN Tecnologia compromete-se a tratar dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).Durante a utilização do site ou a prestação dos serviços, poderão ser tratados dados como nome, e-mail, telefone, informações empresariais e dados técnicos necessários ao atendimento.
O tratamento deverá observar finalidades legítimas, bases legais adequadas, princípios de necessidade, transparência e segurança.
Quando atuar no tratamento de dados em nome de clientes empresariais, a ACN Tecnologia deverá observar as responsabilidades aplicáveis à sua função e as instruções legítimas contratualmente estabelecidas.
Informações adicionais sobre finalidades, compartilhamento, retenção, direitos dos titulares e canais de solicitação deverão constar na Política de Privacidade.

Informações técnicas, comerciais, operacionais e estratégicas disponibilizadas pelo cliente durante a prestação dos serviços deverão ser tratadas de forma confidencial, quando sua natureza ou as condições contratuais assim exigirem.
A ACN Tecnologia não deverá utilizar informações confidenciais para finalidades alheias à prestação dos serviços, salvo mediante autorização ou obrigação legal.
O dever de confidencialidade poderá permanecer após o encerramento contratual, conforme a natureza das informações, a legislação e os compromissos assumidos.

Textos, imagens, logotipos, elementos gráficos e materiais próprios apresentados no site da ACN Tecnologia são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial não autorizada desses materiais, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.
Softwares, marcas e demais conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos e licenças de seus respectivos titulares.
A titularidade e os direitos de utilização de projetos, documentos e materiais produzidos especificamente para um cliente serão definidos nos instrumentos contratuais aplicáveis.

O usuário compromete-se a utilizar o site e os canais de atendimento de forma lícita e responsável.
São proibidas atividades como:
Tentativas de acesso não autorizado aos sistemas;
Envio de códigos maliciosos ou arquivos prejudiciais;
Utilização dos canais de contato para fraudes;
Tentativas de comprometer a disponibilidade ou integridade do site;
Uso indevido de informações e materiais protegidos;
Solicitação de intervenções técnicas em sistemas sem autorização legítima.
A identificação de atividades potencialmente ilícitas poderá resultar na adoção de medidas de proteção e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes.

O site poderá apresentar links para fabricantes, fornecedores, plataformas tecnológicas e outras páginas externas.
Esses ambientes possuem condições de uso e práticas de privacidade próprias.
A ACN Tecnologia não controla integralmente o conteúdo ou a disponibilidade de páginas administradas por terceiros.
Eventuais serviços de terceiros utilizados durante atendimentos técnicos deverão observar os termos de licenciamento e as condições contratuais correspondentes.

A ACN Tecnologia buscará manter seu site acessível, seguro e atualizado, utilizando medidas compatíveis com sua operação.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas, problemas de conectividade ou eventos externos.
As informações gerais apresentadas no site não substituem diagnósticos técnicos específicos, propostas comerciais ou avaliações profissionais das condições do ambiente do cliente.
A responsabilidade por eventuais danos relacionados à utilização do site ou à prestação de serviços será apurada conforme a legislação aplicável, os fatos e os compromissos assumidos.
Nenhuma disposição destes Termos exclui garantias ou responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

A ACN Tecnologia poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir alterações operacionais, melhorias nos serviços ou modificações legais.
A versão atualizada será disponibilizada no site com a respectiva data de revisão.
Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados quando necessário.
As atualizações não modificarão unilateralmente contratos anteriormente celebrados em prejuízo dos direitos legalmente assegurados às partes.

Estes Termos de Uso são interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente quando aplicáveis:
Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
Lei nº 10.406/2002 — Código Civil;Decreto nº 7.962/2013 — Regras aplicáveis à contratação no comércio eletrônico.
Eventuais conflitos serão tratados, preferencialmente, por meios amigáveis, respeitando os direitos e as regras legais de competência.
Para esclarecimentos sobre os Termos de Uso ou serviços da ACN Tecnologia, utilize os canais oficiais:
ACN Tecnologia
E-mail: contato@acntecnologia.com.br
Endereço: Rua: Araripe, 366
CNPJ: 67.191.988/0001-94
Última atualização: 21 de outubro de 2026.

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